Termos de Uso

1. O que é o Fome Food

O Fome Food é uma plataforma de tecnologia que permite a estabelecimentos criarem sua própria loja online, publicarem um cardápio e receberem pedidos dos seus clientes.

O Fome Food não prepara, não vende, não entrega e não armazena nenhum produto. Quem vende é a loja. Cada loja é um negócio independente, responsável pelo próprio cardápio, preços, preparo, qualidade, embalagem, prazo e entrega.

Ao usar a plataforma, seja como dono de loja ou como cliente, você concorda com estes Termos.

2. Quem pode usar

É necessário ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras no cadastro. Você é responsável por manter sua senha em segurança e por tudo que acontecer na sua conta.

Para abrir uma loja, você declara que possui as autorizações exigidas pela sua atividade, incluindo licenças sanitárias e regularidade fiscal, e que é responsável por cumpri-las.

3. Responsabilidade sobre os pedidos

A relação de compra e venda se dá entre o cliente e a loja. O Fome Food não é parte dessa relação e atua apenas como meio para que ela aconteça.

Isso significa que a loja responde, entre outros, por:

• informações do cardápio, preços, fotos, pesos e descrições
• disponibilidade dos produtos e horário de funcionamento informado
• preparo, higiene, qualidade e segurança dos alimentos
• prazo de entrega, área atendida e taxa de entrega
• emissão de nota fiscal, quando aplicável

Reclamações sobre o pedido devem ser tratadas diretamente com a loja. O Fome Food pode intermediar o contato, mas não substitui a loja nem assume suas obrigações.

4. Pagamentos do cliente

O cliente pode pagar online por Pix ou, quando a loja permitir, diretamente à loja no momento da entrega ou retirada, em dinheiro, cartão ou vale-refeição.

Os pagamentos online por Pix são processados pelo Asaas, instituição de pagamento parceira. Sobre pedidos pagos por Pix incide uma taxa de processamento de R$ 0,99, exibida de forma destacada antes da confirmação do pedido. Essa taxa cobre o custo cobrado pela instituição de pagamento e não é repassada à loja.

Pagamentos feitos diretamente à loja não passam pelo Fome Food, que não tem qualquer controle ou responsabilidade sobre eles.

5. Cancelamento e estorno

O cliente pode cancelar o próprio pedido enquanto ele estiver aguardando pagamento ou ainda não tiver sido aceito pela loja. Depois que a loja começa a preparar, o cancelamento depende de acordo direto com ela.

A loja pode cancelar um pedido a qualquer momento antes da entrega, por exemplo em caso de falta de produto ou de endereço fora da área atendida.

Quando um pedido pago por Pix é cancelado antes da entrega, o estorno é solicitado automaticamente à instituição de pagamento. O prazo de devolução do valor segue as regras do sistema bancário e do banco do cliente, fora do controle do Fome Food.

O valor devido à loja só é repassado a ela depois que o pedido é marcado como entregue. É justamente esse desenho que permite estornar o cliente integralmente antes da entrega.

6. Assinatura da loja

O uso da plataforma pelo dono da loja é cobrado por assinatura mensal, no valor do plano escolhido e informado no momento da contratação. A assinatura pode ser paga por Pix ou cartão de crédito.

A cobrança é mensal e a loja permanece publicada enquanto a assinatura estiver em dia. Se a mensalidade não for paga, a loja deixa de aparecer para os clientes até a regularização. O cardápio, os pedidos e o histórico não são apagados nesse período.

O dono da loja pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo próprio painel. O cancelamento encerra as cobranças seguintes e não gera devolução proporcional do período já pago.

Alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e passam a valer no ciclo seguinte.

7. Conduta e suspensão

Não é permitido usar a plataforma para atividade ilegal, anunciar produtos proibidos, fraudar pagamentos, publicar conteúdo de terceiros sem autorização, tentar burlar mecanismos de segurança ou prejudicar o funcionamento do serviço.

O Fome Food pode suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos ou a lei, com aviso prévio sempre que possível e imediatamente quando houver risco a terceiros.

8. Disponibilidade do serviço

O Fome Food é oferecido no estado em que se encontra. Trabalhamos para manter a plataforma no ar e funcionando, mas não é possível garantir funcionamento ininterrupto e livre de falhas, já que ele depende de conexão de internet, provedores de hospedagem, instituições de pagamento e outros serviços de terceiros.

Podem ocorrer paradas programadas para manutenção e melhorias, comunicadas com antecedência sempre que possível.

9. Limitação de responsabilidade

O Fome Food não responde por danos decorrentes de produtos vendidos pelas lojas, de atrasos ou falhas de entrega, de informações incorretas publicadas pela loja, nem de indisponibilidade causada por terceiros.

Nada nestes Termos afasta os direitos que a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, assegura de forma inafastável.

10. Propriedade intelectual

A marca, o software e o design do Fome Food pertencem à plataforma. O conteúdo publicado por cada loja, como textos, fotos e logotipo, continua pertencendo a ela, que autoriza o Fome Food a exibi-lo para operar o serviço.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados ou por aviso na plataforma. O uso após a atualização indica concordância com a nova versão.

12. Contato e foro

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para fomefood10@gmail.com.

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, conforme a legislação aplicável.